CIPA

 

     CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, um grupo paritário (representantes de empregados e empregadores) obrigatório em empresas com mais de 20 funcionários, regulamentado pela NR-5, com o objetivo de prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de combater o assédio, identificando riscos, elaborando mapas de risco, propondo medidas preventivas e promovendo a saúde e segurança no ambiente de trabalho, com foco na proteção da vida e promoção da saúde do trabalhador.

O que a CIPA faz (Principais Funções):

Identificar Riscos:

Mapear perigos nos processos de trabalho, com a ajuda do SESMT (quando houver).

Elaborar Mapas de Risco:

Criar um mapa visual dos riscos para os trabalhadores, envolvendo a equipe.

Propor Medidas:

Sugerir e acompanhar a implementação de ações para eliminar ou reduzir riscos e combater o assédio.

Promover Conscientização:

Organizar treinamentos, palestras e a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).

Investigar Acidentes:

Analisar causas de acidentes e doenças para evitar reincidências.

Acompanhar e Avaliar:

Verificar as condições de trabalho e a eficácia das medidas preventivas.

Combater Assédio:

Implementar políticas e canais de denúncia para assédio sexual e moral (Lei 14.457/2022).

Como funciona:

Composição: Eleitos pelos empregados (voto secreto) e indicados pelo empregador, em número definido pela NR-5, com base no quadro de funcionários e grau de risco da empresa.

Mandato: Geralmente de um ano, permitida reeleição.

Obrigatoriedade: Em empresas com mais de 20 funcionários (podendo variar por setor).

Regulamentação: Baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora 5 (NR-5).

A CIPA é um órgão fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de assédio, atuando diretamente na prevenção e proteção dos trabalhadores.